Política de Privacidade

Quem somos

A PRO EXTREME LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 13.028.104/0001-56, com sede na Rua Riachuelo, 1108, Bairro Barra, Tramandaí/RS, CEP 94640-286, é detentora da marca, da tecnologia e do conhecimento embarcados na plataforma digital Campeonato Brasileiro Nail Designers.

Site: nailbrasil.com.br

Sempre que este documento mencionar “Campeonato Brasileiro Nail Designers”, “plataforma”, “nós” ou “nossos”, estará se referindo à plataforma e à empresa que a opera. Sempre que mencionar “você”, “usuário” ou “seu”, estará se referindo a você, que acessa e utiliza a plataforma.

Coletamos e utilizamos dados pessoais de quem usa a plataforma. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados, sujeitos à Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem pode usar a plataforma

O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Ao se cadastrar, você declara ter a idade mínima exigida. Identificado cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados, salvo o que a lei obrigar a manter.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

No cadastro: nome completo, e-mail e senha.

No preenchimento do perfil: nome de usuário, país, estado, cidade e, se você quiser informar, seus perfis em redes sociais — Instagram, TikTok, X (Twitter), YouTube, Facebook e site pessoal.

Fotografias de identificação: foto de perfil e, conforme o papel que você exerça no campeonato, foto de competidor, de embaixador ou de jurado.

Conteúdo de competição: as fotos e os vídeos que você envia em cada categoria, conforme os requisitos definidos pela organização.

Estes dados são coletados quando você cria a conta, completa o perfil, se inscreve no campeonato, envia conteúdo ou entra em contato conosco. Servem para identificar você na plataforma, permitir sua participação, exibir seu perfil nas áreas públicas do campeonato e possibilitar o contato.

2.2. Dados gerados pelo seu uso

Participação: os votos que você dá (participante avaliado e nota), sua posição nos rankings, o histórico dos seus envios e o resultado de cada avaliação.

Programa de indicação: o vínculo entre quem indicou e quem foi indicado, e a contagem de indicações confirmadas de cada embaixador.

Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, conforme exige o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Registros de aceite: quando você concorda com um documento — ao criar a conta, ao se inscrever, ao aderir ao programa de embaixadores ou ao enviar conteúdo —, guardamos qual documento foi aceito, em qual versão, a data e a hora do aceite, sua identificação, o endereço IP e o navegador utilizado. Guardamos isso porque a lei exige que possamos demonstrar que o consentimento foi dado (LGPD, artigo 8º, §1º), e porque é o que nos permite responder, com precisão, a qualquer questionamento sobre o que foi aceito e quando.

Conversas com a assistente virtual: o texto que você escreve na assistente de inteligência artificial da plataforma, as respostas geradas e a data e hora de cada troca. A assistente responde sobre o campeonato — prazos, categorias, critérios e inscrição — e pode indicar caminhos e produtos da própria plataforma. Ela não conclui compras, inscrições nem envios: qualquer contratação continua acontecendo nos fluxos oficiais, com confirmação sua.

Notificações no aparelho: se você autorizar o envio de notificações, guardamos o identificador do seu navegador, as chaves de criptografia necessárias ao envio e a identificação do aparelho (user agent). Você pode desativar a qualquer momento, pelo próprio aparelho ou pela plataforma.

2.3. Dados que NÃO coletamos

Não coletamos CPF, RG, telefone, endereço residencial, data de nascimento, sexo, dados bancários ou dados de cartão de crédito.

O pagamento é processado inteiramente pela Stripe, nossa processadora. Os dados do seu cartão são digitados dentro do ambiente dela e nunca transitam nem ficam armazenados em nossos sistemas. Recebemos apenas a confirmação de que o pagamento ocorreu.

2.4. Dados sensíveis

Não coletamos dados sensíveis, assim entendidos os definidos no artigo 11 da LGPD: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Se você optar por enviar fotografias, elas serão tratadas como conteúdo de competição e identificação de perfil, e não com finalidade de identificação biométrica.

2.5. O que não escrever na assistente virtual

A conversa é um campo livre, e o que você digita é enviado a um fornecedor externo para gerar a resposta (seção 5). Por isso, pedimos que não escreva ali:

• dados sensíveis, como os do artigo 11 da LGPD — saúde, religião, opinião política, origem racial ou étnica, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• senha, número de cartão, código de segurança ou qualquer credencial;
• dados pessoais de outras pessoas.

A assistente não precisa dessas informações para responder, e nós não as pedimos em nenhum momento. Escrevê-las é decisão sua, e não temos como impedir que o texto digitado siga para o fornecedor.

3. Conteúdo enviado e direito de imagem

Esta seção é importante. Leia com atenção antes de enviar qualquer conteúdo.

3.1. Exposição pública

O campeonato tem votação pública. Ao enviar conteúdo, você concorda que ele seja publicado e exibido abertamente na plataforma para avaliação de jurados e do público, e que seu nome de usuário, sua foto e sua colocação apareçam nas áreas públicas e nos rankings.

3.2. Autorização de uso

Você autoriza a plataforma a usar, reproduzir, exibir e divulgar o conteúdo enviado e sua imagem, sem custo, nos canais do campeonato — site, aplicativo, redes sociais oficiais e materiais de divulgação —, para a realização, a cobertura e a promoção do evento e de suas edições futuras.

Essa autorização é concedida pelo prazo necessário a essas finalidades e não gera direito a remuneração.

3.3. Imagem de terceiros — responsabilidade integral do usuário

Os trabalhos enviados costumam mostrar outras pessoas, como o cliente atendido.

Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

• Obteve autorização expressa e prévia de todas as pessoas que aparecem no material, para as finalidades descritas nesta seção;
• É titular dos direitos sobre o conteúdo, ou tem autorização de quem os detém;
• O material não viola direito de imagem, autoral, de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiro.

A responsabilidade civil pelo conteúdo enviado é integral e exclusivamente sua. Caso terceiro apresente reclamação, judicial ou extrajudicial, em razão de material que você enviou, você responderá integralmente por perdas, danos, custas e honorários, e nos manterá indenes de qualquer ônus.

Recebida reclamação fundamentada, poderemos remover o conteúdo e desclassificar a participação, sem que isso gere direito a reembolso ou indenização.

4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto gravados no seu dispositivo quando você navega. Servem para reconhecer dispositivos, atividades e preferências.

Cookie de autenticação. Mantém você conectado à sua conta. É protegido contra leitura por scripts da página. Sem ele não é possível usar as áreas de conta.

Cookie de indicação. Quando você chega à plataforma por um link de embaixador, gravamos essa origem para que a indicação seja creditada corretamente caso você venha a se cadastrar. Ele é gravado antes de você criar conta, e serve exclusivamente a essa finalidade.

Cookies de medição de audiência (Google Analytics). Registram, de forma agregada, como as pessoas usam o site — páginas acessadas, tempo de permanência e onde ocorrem dificuldades — para nos ajudar a corrigir o que não funciona bem. São gravados pelo Google (cookies _ga e _ga_*), com duração de até 2 anos, e não são usados para publicidade.

Esses cookies só são instalados se você consentir. Até você responder, e caso recuse, a medição fica desligada e nenhum dado de navegação é enviado. Você pode mudar de ideia a qualquer momento, com a mesma facilidade com que aceitou, na Política de Cookies. Recusar não limita nenhuma funcionalidade da plataforma.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador — Google Chrome, Safari, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Opera oferecem essa opção em suas páginas de ajuda. Desativar cookies pode comprometer o funcionamento da plataforma, inclusive impedindo o acesso à sua conta.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos para fins publicitários de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Stripe — processadora de pagamentos, que trata os dados da sua compra para executar a transação. Ela atua como operadora e tem política de privacidade própria.
• Google (Google Analytics) — recebe dados de navegação, de forma agregada, somente de quem consentiu com a medição de audiência. Atua como operadora, tem política de privacidade própria e não recebe seus dados de pagamento nem o conteúdo que você envia para a competição.
• Google (armazenamento dos registros de aceite) — os registros descritos na seção 2.2 são guardados em planilha da plataforma, hospedada pelo Google. Alcança sua identificação, o documento aceito, a data e a hora, o endereço IP e o navegador. Atua como operadora, sob nossas instruções, e o acesso é restrito à ORGANIZAÇÃO.
• Provedores de infraestrutura — hospedagem, armazenamento de arquivos e envio de notificações, que tratam dados sob nossas instruções.
• Fornecedor de inteligência artificial (OpenRouter e os provedores de modelo que ele encaminha) — recebe o texto que você escreve na assistente virtual e o regulamento do campeonato, para gerar a resposta. Não recebe seus dados de pagamento, seu conteúdo de competição nem seus dados de cadastro. O encaminhamento pode recair sobre provedores de modelo diferentes a cada pergunta, conforme a disponibilidade do serviço. Atuam como operadores e possuem políticas de privacidade próprias.
• Autoridades públicas — quando houver determinação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
• Áreas públicas da plataforma — seu nome de usuário, foto, cidade, redes sociais informadas, conteúdo de competição e colocação são exibidos publicamente, conforme a seção 3.

5.1. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores, entre eles a Stripe, o Google e o fornecedor de inteligência artificial, processam dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem com base nas hipóteses do artigo 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às da lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos seus dados pelo tempo necessário às finalidades desta política, observados:

• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo legal aplicável;
• Conteúdo de competição e resultados: enquanto durar o registro histórico da edição, por integrar o acervo do campeonato;
• Dados de conta: enquanto a conta existir, e após seu encerramento pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos;
• Conversas com a assistente virtual: a conversa vive na sua tela enquanto ela está aberta e é descartada ao fechar ou recarregar a página; guardamos apenas registros técnicos mínimos, pelo tempo necessário a conter uso abusivo do serviço;
• Registros de aceite: 5 anos contados do aceite, prazo alinhado ao da prescrição das pretensões de consumo (Código de Defesa do Consumidor, artigo 27). São mantidos mesmo após o encerramento da conta, porque é justamente depois dela que a demonstração do consentimento pode ser exigida.

Vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Bases legais

Cada tratamento tem uma base legal prevista na LGPD:

• Criar e manter sua conta, permitir sua participação — execução de contrato;
• Processar pagamentos — execução de contrato;
• Exibir conteúdo, rankings e resultados — execução de contrato e legítimo interesse;
• Guardar registros de acesso — cumprimento de obrigação legal;
• Enviar notificações — consentimento;
• Medir a audiência do site — consentimento;
• Divulgação do campeonato — consentimento e legítimo interesse;
• Responder suas dúvidas pela assistente virtual — execução de contrato e legítimo interesse;
• Conter uso abusivo da assistente virtual — legítimo interesse.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogação do consentimento.

Não existe direito de eliminação de dados tratados com fundamento diverso do consentimento, salvo se forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Como exercer: escreva ao nosso Encarregado, pelos canais da seção 11. Para proteger você e terceiros, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade — apenas quando necessário, e explicando o motivo.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• Armazenamento de senhas por meio de resumos criptográficos (hash);
• Restrição de acesso às bases de dados;
• Transmissão de dados por conexão criptografada;
• Segregação dos dados de pagamento, que permanecem integralmente com a processadora.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Ainda que empreguemos os meios ao nosso alcance, incidentes podem decorrer exclusivamente de conduta de terceiro — como ataques criminosos — ou do próprio usuário, por exemplo ao compartilhar sua senha. Nessas hipóteses, sobre as quais não temos controle, não respondemos pelo evento.

Ocorrendo incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma da LGPD.

10. Reclamação à autoridade

Sem prejuízo de outras vias, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Encarregado e contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Gustavo Heydrich Ignácio

E-mail: proextreme.ofc@gmail.com

Telefone/WhatsApp: +55 51 99829-7972

Endereço postal: Rua Riachuelo, 1108, Bairro Barra, Tramandaí/RS, CEP 94640-286

12. Usuários fora do Brasil e lei aplicável

Onde a plataforma opera. A plataforma Campeonato Brasileiro Nail Designers é operada no Brasil, por empresa brasileira, em língua portuguesa, com preços em reais, e destina-se ao público brasileiro. O tratamento de dados aqui descrito rege-se pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A quem não se dirige. A plataforma não é oferecida nem direcionada a residentes de outros países. Não realizamos ações de captação, publicidade ou comercialização voltadas a mercados estrangeiros.

Restrição técnica de cadastro. O cadastro admite exclusivamente residência no Brasil: o campo de país é fixo, não editável, e os campos de estado e cidade aceitam apenas localidades brasileiras. Não é possível concluir a inscrição declarando residência em outro país.

Acesso a partir do exterior. Se você acessa a plataforma de fora do Brasil, o faz por iniciativa própria. Ao se cadastrar e utilizar os serviços, você concorda que a relação se rege pela legislação brasileira, e é responsável por observar as leis do lugar onde está.

O acesso a partir de outro país não submete a plataforma à jurisdição daquele país, não caracteriza oferta de serviço naquele território e não gera obrigação de adequação a legislação estrangeira.

Quando isso mudar. Caso passemos a comercializar ingressos ou adesões para outros países, adotaremos as políticas e as adequações exigidas por cada jurisdição, e esta política será atualizada antes do início dessa comercialização.

Direitos adicionais. A legislação do seu país pode lhe conferir direitos além dos descritos nesta política. Nesse caso, entre em contato com nosso Encarregado, pelos canais da seção 11, e atenderemos seu pedido na medida do que a legislação aplicável exigir e do que for tecnicamente possível.

Lei e foro. Esta política rege-se pela lei brasileira. Para as relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

13. Alterações

Podemos alterar esta política a qualquer momento, especialmente para acompanhar mudanças na plataforma ou na legislação. Havendo alteração relevante, os usuários serão notificados.