Política de Reembolso e Ingressos

1. A que esta política se aplica

Este documento trata das compras realizadas na plataforma Campeonato Brasileiro Nail Designers:

• Ingresso de competidor — a inscrição que dá direito a participar das categorias do campeonato.
• Adesão VIP de embaixador — o acesso pago ao programa de embaixadores, alternativo ao acesso gratuito por cumprimento de metas.

Salvo onde este documento indicar o contrário, as duas modalidades seguem as mesmas regras.

2. Vínculo e intransferibilidade

Ingresso de competidor. É pessoal e intransferível, vinculado ao ID do competidor na plataforma. Essa vinculação garante a segurança do acesso e protege contra fraude e revenda. Não pode ser cedido, emprestado, revendido ou transferido a terceiros.

Título de embaixador. É uma distinção honorífica, pessoal e intransferível, válida exclusivamente dentro da plataformaCampeonato Brasileiro Nail Designers e na edição do evento em que foi obtida. Não se transfere a terceiros, não se converte em valor, não gera vínculo societário, empregatício ou de representação comercial, e não se estende automaticamente a edições futuras.

3. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra e receber reembolso integral, sem precisar apresentar justificativa, dentro do prazo abaixo, contado da data da compra:

• 7 dias corridos — regra geral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• 14 dias corridos — para compradores residentes na União Europeia, no Reino Unido ou em jurisdição cuja legislação exija prazo maior.

A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo e-mail proextreme.ofc@gmail.com, informando o e-mail cadastrado na plataforma. Pedidos enviados por outros canais não são considerados formalizados.

3.1. O ingresso é um produto único

O ingresso de competidor é um produto único e indivisível: uma inscrição, um preço, uma vaga. As categorias liberadas são o conteúdo dessa inscrição, e não compras separadas.

3.2. Quando o direito se encerra antes do prazo

O direito de arrependimento se extingue no que ocorrer primeiro:

1. O fim do prazo previsto no item 3; ou
2. A entrada do seu primeiro trabalho em votação pública.

A partir do momento em que qualquer obra sua é publicada para votação, o serviço contratado passa a ser prestado — sua obra está exposta, recebendo votos e concorrendo. Isso encerra o direito de arrependimento quanto ao ingresso inteiro, inclusive nas categorias em que você ainda não tenha enviado trabalho.

Enviar conteúdo, por si só, não encerra o direito. Enquanto o material estiver apenas aguardando envio ou aprovação, e nada tiver entrado em votação, o reembolso permanece disponível dentro do prazo.

4. Como e quando o dinheiro volta

Recebida a solicitação no prazo, ela será analisada e você receberá a confirmação por e-mail.

Confirmado o reembolso, a devolução é feita em até 30 dias, contados da data da confirmação. Para compradores residentes na União Europeia e no Reino Unido, esse prazo é de até 14 dias, conforme a legislação local.

O estorno é realizado pela Stripe, processadora de pagamentos da plataforma, no mesmo meio de pagamento usado na compra. Não realizamos devolução por transferência bancária, PIX ou qualquer outro canal.

5. Após o prazo de arrependimento

Encerrado o prazo do item 3, ou ocorrido o marco do item 3.2, não há reembolso, em nenhuma das duas modalidades.

Competidor. A inscrição reserva uma vaga individual, vinculada ao competidor e não reaproveitável por outra pessoa. A partir do início da competição, o não comparecimento ou a ausência de envio equivale a derrota por W.O., como em qualquer campeonato — o mesmo critério que vale para quem se inscreve e não compete.

Embaixador VIP. O título e os benefícios são entregues na contratação e usufruídos desde então, o que caracteriza prestação já cumprida.

6. Certificado de competidor

O certificado de competidor fica disponível para download somente após o encerramento do direito de arrependimento — passado o prazo do item 3, ou ocorrido o marco do item 3.2.

Cada certificado é emitido com código único de verificação, consultável na plataforma. Inscrições reembolsadas, canceladas ou anuladas têm o certificado revogado, e a verificação passa a indicar essa condição, ainda que o arquivo já tenha sido baixado.

O certificado atesta a participação na edição em que foi emitido, não se transfere a terceiros e não gera qualquer título fora da plataforma.

7. Benefícios da adesão VIP e efeitos do reembolso

A adesão VIP passa a produzir efeitos imediatamente após a confirmação do pagamento, incluindo:

• Exibição do nome e da foto do embaixador nos painéis da plataforma;
• Possibilidade de divulgação nos perfis oficiais do evento em redes sociais e em materiais de mídia;
• Acesso ao link exclusivo de indicação e às métricas do programa.

Em caso de reembolso, a adesão é encerrada e o título cessa na mesma data. A plataforma removerá a exibição do embaixador de seus painéis e canais próprios em até 7 dias do estorno.

Publicações já veiculadas em canais de terceiros — redes sociais, veículos de imprensa, materiais impressos ou peças distribuídas — podem não ser removíveis, por estarem fora do controle da plataforma. Ao aderir, o embaixador reconhece essa limitação.

8. Cancelamento ou alteração pelos organizadores

Se o campeonato for cancelado por decisão dos organizadores, por motivo operacional ou por força maior, você escolhe entre:

1. Reembolso integral do valor pago, monetariamente atualizado;
2. Reagendamento da sua inscrição para a edição seguinte; ou
3. Crédito de igual valor, válido por 1 ano a partir da emissão, para uso em evento do mesmo gênero promovido pela plataforma.

A escolha é do comprador. Comunicaremos qualquer cancelamento com antecedência, pelos canais de contato cadastrados.

Alterações de calendário, de prazos de envio ou de regras de categoria que não impeçam sua participação não geram direito a reembolso, e serão informadas pelos mesmos canais.

9. Cupons e cortesias

Inscrições obtidas com cupom de cortesia integral — valor final zero — não geram reembolso, por não ter havido pagamento.

Compras com cupom parcial são reembolsáveis apenas pelo valor efetivamente pago.

10. Alterações desta política

Podemos revisar esta política a qualquer momento, para adequação legal ou operacional.

As alterações valem apenas para compras futuras. Toda compra já realizada permanece regida pela versão da política vigente na data em que foi feita.

11. Contato

Solicitações de reembolso: proextreme.ofc@gmail.com

Suporte geral: WhatsApp +55 51 99829-7972